Política de Privacidade

Política de Privacidade

 

1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica como a Everyday Is Sunday® (“Everyday Is Sunday”, “EIS”, “nós” ou “nosso”) recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais quando os utilizadores acedem ou utilizam o nosso website, plataformas digitais e serviços turísticos (conjuntamente, os “Serviços”).

A Everyday Is Sunday® é uma marca europeia explorada por uma entidade legalmente constituída e devidamente licenciada para o exercício da atividade turística em Portugal, atuando como responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – “RGPD”) e demais legislação aplicável.


2. Enquadramento Legal e Regulamentar

As atividades desenvolvidas sob a marca Everyday Is Sunday® encontram-se:

  • Devidamente licenciadas pelo Turismo de Portugal, I.P. (RNAAT n.º 2176/2018);
  • Sujeitas à fiscalização da ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
  • Cobertas por todos os seguros legalmente exigidos, incluindo Seguro de Acidentes Pessoais e Seguro de Responsabilidade Civil;
  • Integradas no sistema do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em: www.livroreclamacoes.pt/

A entidade legal responsável pela exploração da marca e pelo tratamento de dados pessoais é plenamente identificável através destes canais oficiais de licenciamento, regulação e supervisão.


3. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se a:

  1. O website e as plataformas digitais da Everyday Is Sunday®;
  2. Todos os serviços e experiências turísticas promovidos ou operados sob a marca Everyday Is Sunday®;
  3. Quaisquer outros serviços que remetam expressamente para esta Política de Privacidade.

4. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades

Recolhemos dados pessoais apenas quando necessário para a prestação dos Serviços, para o cumprimento de obrigações legais e para a melhoria da experiência do utilizador.

4.1 Dados de identificação e contacto

Podem incluir:

  • Nome
  • Endereço de correio eletrónico
  • Número de telefone
  • Dados de faturação
  • Outras informações fornecidas voluntariamente pelo utilizador

Finalidades:

  • Gestão de pedidos e reservas
  • Prestação dos serviços turísticos contratados
  • Comunicação de informações essenciais relacionadas com o serviço
  • Melhoria da qualidade dos serviços e da experiência do cliente

4.2 Dados técnicos e de utilização

Quando o utilizador acede ao website ou utiliza os Serviços, podem ser recolhidos automaticamente:

  • Endereço IP
  • Tipo e versão do navegador
  • Sistema operativo
  • Páginas visitadas e interações
  • Data e hora de acesso

Sempre que possível, estes dados são tratados de forma agregada ou anonimizada.

Finalidades:

  • Garantir o correto funcionamento e segurança do website
  • Análise de desempenho e melhoria dos Serviços
  • Prevenção de fraude ou utilização indevida

4.3 Dados de localização

Podem ser tratados dados de localização aproximada (como país ou cidade), obtidos através do endereço IP ou das definições do dispositivo.

Não é efetuado rastreamento de localização em tempo real, nem os dados de localização são utilizados para fins alheios aos Serviços aqui descritos.

4.4 Dados de reservas e compras

Quando é efetuada uma reserva ou compra, são tratados:

  • Identificação do serviço reservado
  • Data, hora e valor da transação

Finalidades:

  • Execução do contrato de prestação de serviços
  • Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas
  • Apoio ao cliente e resolução de eventuais conflitos

4.5 Dados de pagamento

A Everyday Is Sunday® não recolhe nem armazena dados bancários ou de cartões de pagamento.

Os pagamentos são processados de forma segura por prestadores de serviços de pagamento terceiros, de acordo com as respetivas políticas de privacidade e segurança.

4.6 Comunicações de marketing

Quando exista consentimento expresso, os dados de contacto poderão ser utilizados para o envio de:

  • Atualizações
  • Notícias
  • Ofertas relacionadas com os serviços da Everyday Is Sunday®

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

As comunicações estritamente necessárias à prestação do serviço (como confirmações de reserva ou avisos operacionais) continuarão a ser enviadas sempre que aplicável.

4.7 Cookies e tecnologias semelhantes

São utilizados cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o correto funcionamento do website e melhorar a experiência do utilizador.

Informação adicional encontra-se disponível na Política de Cookies, acessível através do website.


5. Fundamentos Legais do Tratamento

Os dados pessoais são tratados com base em um ou mais dos seguintes fundamentos legais:

  • Execução de contrato
  • Consentimento do titular dos dados
  • Interesse legítimo relacionado com a prestação, segurança e melhoria dos Serviços
  • Cumprimento de obrigações legais

6. Partilha de Dados

Os dados pessoais não são vendidos.

Poderão ser partilhados apenas quando estritamente necessário com:

  • Prestadores de serviços e subcontratantes
  • Prestadores de serviços de pagamento
  • Consultores jurídicos, contabilísticos ou profissionais
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei

Todas as entidades terceiras estão sujeitas a deveres de confidencialidade e proteção de dados.


7. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou utilização indevida.

Ainda assim, nenhum sistema pode garantir segurança absoluta. Qualquer suspeita de incidente de segurança deverá ser comunicada de imediato.


8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de:

  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Retificar dados inexatos ou incompletos
  • Solicitar o apagamento
  • Limitar ou opor-se ao tratamento
  • Solicitar a portabilidade dos dados
  • Retirar o consentimento a qualquer momento

Os pedidos deverão ser dirigidos para: legal@everydayissunday.pt
O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade competente de proteção de dados.


9. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade e das obrigações legais aplicáveis.


10. Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar os Serviços, o utilizador declara que:

  • Tem capacidade legal para celebrar contratos
  • As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas através dos meios habituais.

A utilização continuada dos Serviços após essa comunicação implica a aceitação da versão atualizada.


12. Contactos

Para quaisquer questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais:

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